De acordo com o Estatuto do Idoso, obstar o acesso de alguém...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente Social |

Q2443107 Serviço Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade é considerado crime, punível com:

Reclusão de 4 a 12 anos.

Reclusão de 1 a 4 anos.

Detenção de 2 meses a 1 ano e multa.

Reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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