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Q2447273 Legislação de Trânsito
Ao candidato a obtenção da CNH – Carteira Nacional de Habilitação aprovado, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de:  
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Gabarito comentado

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema da habilitação na legislação de trânsito, especificamente sobre a validade da Permissão para Dirigir que é concedida aos novos motoristas após a aprovação no exame para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Permissão para Dirigir tem validade de um ano. Esta informação está prevista no artigo 148, §2º do CTB.

Explicação do Tema Central:

O tema central desta questão é o processo de habilitação no Brasil, que envolve etapas como a obtenção da Permissão para Dirigir e sua posterior substituição pela CNH definitiva, desde que o motorista não cometa infrações graves ou gravíssimas, ou seja reincidente em infrações médias durante o período de permissão.

Exemplo Prático:

Imagine que João, ao completar 18 anos, passou em todos os testes necessários e obteve sua Permissão para Dirigir. Ele deve dirigir com essa permissão por um ano sem cometer infrações que possam impedir a troca pela CNH definitiva.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - Um ano está correta porque a legislação estipula que a Permissão para Dirigir é válida por exatamente esse período. Após esse tempo, o motorista, cumprindo todos os requisitos, pode solicitar a CNH definitiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B - Dois anos: Incorreta. A Permissão para Dirigir não tem validade de dois anos; isso se aplica apenas para a CNH provisória.
  • C - Três anos: Incorreta. Não há previsão legal para a Permissão para Dirigir durar três anos.
  • D - Quatro anos: Incorreta. Este período não é aplicável à Permissão para Dirigir segundo a legislação vigente.
  • E - Cinco anos: Incorreta. Cinco anos é o prazo de validade para a CNH definitiva, não para a Permissão para Dirigir.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento ao termo Permissão para Dirigir, que é diferente da CNH definitiva. É essencial conhecer os prazos estipulados pela legislação para cada etapa da habilitação.

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