Em relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a ...

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Q240623

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação às regras da adoção previstas no ECA, assinale a opção correta.

A adoção internacional somente deve ser deferida se não for encontrado interessado com residência permanente no Brasil, após consulta aos cadastros local, estadual e nacional de pessoas ou casais habilitados à adoção.

A guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

Somente podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil e da opção sexual.

Enquanto não localizados casal ou pessoa interessados na adoção, a criança ou o adolescente devem ser colocados sob acolhimento institucional.

Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família, sendo vedada a adoção ao casal divorciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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