Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a...

Tema Jurídico: A questão aborda o tema das férias no contrato de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legislação Aplicável: A legislação que fundamenta a questão é o artigo 130 da CLT, que estabelece o direito às férias proporcionais ao número de faltas injustificadas do empregado durante o período aquisitivo.

Explicação do Tema Central: De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a um descanso anual remunerado, conhecido como férias. O número de dias de férias depende do total de faltas do empregado durante o período aquisitivo.

Exemplo Prático: Imagine que João trabalha em uma empresa e, no último ano, ele teve 10 faltas injustificadas. De acordo com a CLT, ele teria direito a 24 dias de férias, pois suas faltas se encaixam no intervalo de 6 a 14 faltas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B está correta porque todas as proposições I, II e III estão de acordo com o artigo 130 da CLT. Veja como cada uma se aplica:

• I. 30 dias corridos quando não houver mais de 5 faltas.
• II. 24 dias corridos de 6 a 14 faltas.
• III. 18 dias corridos de 15 a 23 faltas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A. Apenas a proposição II está correta. Incorreto porque as proposições I e III também estão em conformidade com a CLT.
• C. Apenas a proposição III está correta. Incorreto, pois tanto I quanto II também estão corretas.
• D. Apenas as proposições II e III estão corretas. Incorreto, já que a proposição I também é correta.

Pegadinhas do Enunciado: Uma possível pegadinha é não perceber que todas as proposições são extraídas diretamente do artigo 130 da CLT, o que poderia levar a um erro de interpretação se o candidato não estiver familiarizado com a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito todos corretos.

Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

FERIAS MACETE: REGRA DO '' 69''

30 DIAS = ATÉ 5 FALTAS

(-6)      (+9) 

30      ATÉ  5 

24      6 A 14

18     15 A 23

12      24 A 32

.