No âmbito da organização administrativa e pedagógica das instituições de ensino, existem diversos documentos que orientam tanto as práticas educativas quanto o funcionamento da escola. Entre esses documentos, há aquele que reúne um conjunto de normas que disciplinam a estrutura e o funcionamento da instituição, estabelecendo regras, procedimentos, bem como os direitos e deveres de todos os membros da comunidade escolar. Esse documento é denominado: