O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que ins...
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Ano: 2022
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
Q4000019
Direito Ambiental
O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, bem como o art. 30 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 , que
regulamenta a referida Lei, informam que, na gestão e no gerenciamento de resíduos
sólidos, será observada a seguinte ordem de prioridade: