O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que ins...

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Q4000019 Direito Ambiental
O art. 9º da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o art. 30 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022 , que regulamenta a referida Lei, informam que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, será observada a seguinte ordem de prioridade:
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