Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Na...

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Q671073

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671073 Direito Notarial e Registral

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?

Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.

Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.

Até o último mês do exercício.

O primeiro dia útil subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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