Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central e relevância da questão:

A questão aborda o conceito contemporâneo de família no contexto das políticas sociais e do Serviço Social. Entender quem pode ser considerado família é fundamental porque as políticas públicas, como o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), reconhecem arranjos familiares diversos para garantir proteção social a todos.

2. Resumo teórico:

Os estudos e legislações atuais, como a Constituição Federal de 1988 (art. 226) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ampliaram a definição de família. Não se restringe mais apenas àquela formada por casamento entre homem e mulher. Hoje, são reconhecidos diferentes formatos, incluindo:

• Famílias monoparentais (um adulto e seus filhos);
• Casais não casados que vivem juntos (união estável);
• Pessoas solteiras que vivem sós;
• Famílias ampliadas e reconstituídas.

A NOB-RH/SUAS (2006) reconhece que família é todo grupo formado por laços consanguíneos, afetivos ou de convívio, independente da configuração formal.

Além disso, a diversidade familiar atende às mudanças sociais e culturais, incluindo relações de afeto fora do padrão tradicional.

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está errada porque os estudos e as normativas contemporâneas validam sim pessoas solteiras que vivem sozinhas e pessoas não casadas que coabitam como configurações familiares. Ignorar esses arranjos seria negar o direito à proteção social a uma parte significativa da população.

Dica de interpretação: Se o enunciado restringe o conceito de família a um único modelo, desconfie! O Serviço Social trabalha com o reconhecimento da pluralidade e inclusão social.

4. Estratégia para questões do tipo:

Em provas, fique atento a afirmações categóricas e excludentes. Se a questão negar direitos ou restringir conceitos amplos (como família), verifique se há respaldo legal ou teórico. Muitas vezes, essas são pegadinhas!

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A afirmativa está incorreta.

Os estudos contemporâneos sobre família reconhecem a diversidade de arranjos familiares, incluindo:

• pessoas solteiras que vivem sozinhas (famílias unipessoais);

• pessoas não casadas que vivem juntas (uniões estáveis ou convivências sem formalização).

Essas formas são sim consideradas configurações familiares válidas, pois os estudos atuais entendem a família não apenas pelos laços legais ou tradicionais, mas também pelos vínculos afetivos, de cuidado e convivência.

❌ Errado

• Os estudos contemporâneos sobre família reconhecem a pluralidade de arranjos familiares, indo além do modelo tradicional nuclear (pai, mãe e filhos).
• Famílias unipessoais: Pessoas solteiras que decidem viver sozinhas são reconhecidas como uma modalidade de família, chamadas de famílias unipessoais, e já aparecem nas estatísticas oficiais (como nos censos do IBGE).

Coabitação sem casamento: Pessoas não casadas que coabitam também são consideradas uma configuração familiar, pois os estudos atuais validam a diversidade de formas de convivência e organização doméstica.

Reconhecimento jurídico e social: A Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência brasileira ampliaram o conceito de família, reconhecendo diferentes arranjos e reforçando que família é um espaço de afeto, cuidado e convivência, não restrito ao casamento formal.