Durante a atualização de seus registros funcionais, determi...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias |

Q4407545 Legislação Estadual

Durante a atualização de seus registros funcionais, determinado órgão público verificou a necessidade de observar as regras estaduais relativas ao quesito raça. Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.

A inclusão do quesito raça é facultativa, cabendo ao órgão decidir se a informação é pertinente às suas atividades.

O quesito raça deve constar dos registros administrativos, cabendo ao órgão responsável pelo cadastro definir a identificação racial do trabalhador.

A inclusão do quesito raça é obrigatória nos registros administrativos, devendo seu registro ser realizado segundo a autoclassificação do trabalhador.

A inclusão do quesito raça é obrigatória apenas quando o registro for utilizado para fins de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

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