promoção da inovação tecnológica nas empresas.

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Q91506 Legislação Federal
As prioridades estratégicas e as linhas de ação do Plano de Ação
2007-2010 do MCT incluem a

promoção da inovação tecnológica nas empresas.
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Interpretação do tema: O enunciado trata das prioridades do Plano de Ação 2007-2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), questionando se a promoção da inovação tecnológica nas empresas foi uma delas. A base legal relevante para análise é a Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) e a Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem).

Citação legal:

Lei nº 10.973/2004, Art. 1º: “Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.”

Lei nº 11.196/2005, Art. 17: “Para efeito do disposto nos arts. 17 a 26 desta Lei, considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades [...] resultando maior competitividade no mercado.”

Explicação do tema central: Os planos plurianuais do MCT sempre dão ênfase na aproximação entre Estado, setor produtivo e ambiente acadêmico. Promover a inovação nas empresas visa aumentar competitividade, produtividade e apoiar o desenvolvimento industrial nacional. Isso se viabiliza por políticas públicas expressas no Plano de Ação e nas leis mencionadas.

Exemplo prático: Uma empresa nacional do setor agroindustrial firma convênio com universidade federal, apoiada por edital do MCT, para desenvolvimento de tecnologia agrícola, contando com incentivos fiscais previstos em lei.

Justificativa da alternativa correta ("Certo"):
A promoção da inovação tecnológica nas empresas é, de fato, prioridade estratégica do Plano de Ação 2007-2010 do MCT, expressamente prevista em legislações federais e reafirmada nas diretrizes do período. Isso garante ambiente propício para a inovação e competitividade, cumprindo o papel do Estado em políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Pegadinhas/pontos de atenção:
Cuidado com palavras como “incluem” ou “abrangem”: o enunciado pode tentar induzir a erro focando só em pesquisa acadêmica, mas a inovação empresarial sempre esteve no cerne dos planos de ação do MCT.

Conclusão: A alternativa Certo está plenamente adequada ao contexto legislativo e político.

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GAB:CERTO

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