De acordo com o art. 5º do Regulamento Disciplinar para a M...

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Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 4º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 4º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3549156 Direito Marítimo

De acordo com o art. 5º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), suas prescrições aplicam-se:

aos militares da ativa, da reserva e aos reformados.

a qualquer cidadão que esteja em área sob jurisdição militar.

apenas aos militares da ativa.

aos militares da ativa, da reserva remunerada e aos reformados.

a qualquer cidadão que esteja em área sob a jurisdição de Organização Militar da Marinha do Brasil.

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