Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão

A questão envolve o estudo social enquanto instrumento técnico-operativo do Serviço Social, especialmente o seu papel como suporte à aplicação de medidas judiciais em situações que envolvem crianças, adolescentes e famílias.

2. Resumo teórico

O estudo social é um procedimento técnico realizado pelo assistente social, fundamentado em uma análise detalhada da realidade social dos sujeitos envolvidos. Ele serve de base para subsidiar decisões judiciais, administrativas ou institucionais, especialmente nas áreas de família, infância e adolescência. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil frequentemente requisitam estudos sociais em situações como guarda, adoção, tutela, medidas protetivas e outras demandas familiares. O estudo social resulta em um documento, como relatório ou laudo, que orienta as decisões das autoridades e busca garantir a proteção de direitos.

Fontes: CFESS Resolução nº 557/09, ECA, Código de Ética do Assistente Social.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta porque reconhece que o estudo social é realmente um instrumento essencial à aplicação de medidas judiciais, não só no âmbito do ECA, mas também nas demandas do direito de família e outras leis que visam à proteção social. O assistente social contribui com informações e análises fundamentais para que o juiz tome decisões mais justas e baseadas na realidade social dos envolvidos.

4. Estratégia de interpretação

Fique atento a palavras como "essencial" e à amplitude dos âmbitos citados (infância, família, legislações sociais). Questões desse tipo investigam se o candidato reconhece o papel institucional do Serviço Social e a importância do estudo social como base técnico-científica para decisões judiciais — não apenas formal, mas de fato indispensável.

Conclusão: O estudo social é peça-chave em processos judiciais envolvendo direitos sociais, sendo reconhecido na legislação e normativas da profissão.

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Alguém que explique rsss

O estudo social serve de suporte as medidas judiciais aplicadas no Eca e Código Civil, como guarda, adoção etc. Mas nesse caso seria a perícia social, né? Rs.

A frase está correta e descreve o estudo social como um apoio fundamental para a aplicação de medidas judiciais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação familiar, além de outras leis de proteção social. O estudo social envolve um levantamento quantitativo e qualitativo para avaliar situações e orientar a tomada de decisão judicial, integrando a dimensão social à jurídica.

Gabarito: CERTO

O estudo social, especialmente no campo sociojurídico, é um dos principais instrumentos utilizados pelo assistente social para subsidiar decisões judiciais que envolvem:

• direitos de crianças e adolescentes (ECA),
• questões de família (guarda, adoção, convivência, alimentos, destituição do poder familiar),
• situações de risco e vulnerabilidade,
• medidas protetivas,
• aplicação e acompanhamento de medidas socioeducativas,
• e outras legislações de caráter social.

1. ECA (Lei nº 8.069/1990)
2. Diversos dispositivos preveem a necessidade de avaliação técnica (incluindo estudo social) para fundamentar decisões, como nos arts. 19, 28, 33, 34, 101, 112, 141 e outros.
3. Código Civil e Direito de Família
4. Nas Varas de Família, o estudo social orienta decisões sobre:

• guarda,
• convivência,
• adoção,
• tutela,
• adoção internacional
• — todas dependem de avaliações técnicas.

1. Atuação profissional
2. O estudo social é reconhecido como instrumento técnico-operativo clássico do assistente social no Judiciário e em instituições de proteção social.

Assim, afirmar que o estudo social é suporte essencial à aplicação de medidas do ECA, da legislação de família e de outras legislações sociais é totalmente correto.

✔️ Conclusão: CERTO

@resumosdoseso