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Acerca do estudo social e da perícia social, julgue o item subsecutivo.
O perito dedica-se ao estudo, à investigação, ao exame ou à vistoria de uma situação processual, com o objetivo de oferecer subsídios técnico-científicos que possibilitem ao magistrado a aplicação da lei com maior segurança, reduzindo-se a possibilidade da prática de erros ou de injustiças.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – Certo
1. Tema central da questão:
A questão aborda a perícia social, um dos instrumentos técnicos-operativos do Serviço Social, destacando o papel do assistente social como perito judicial. Esse tema é fundamental, pois a atuação pericial requer conhecimentos específicos e o entendimento da função do perito dentro do sistema de justiça.
2. Resumo teórico:
A perícia social consiste na análise técnica de uma situação, realizada por um profissional habilitado (assistente social), geralmente por determinação judicial. O objetivo é fornecer ao magistrado informações baseadas em critérios científicos para fundamentar decisões judiciais. O perito contribui para a identificação de direitos e a redução de possíveis injustiças no processo.
Segundo o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, art. 464) e o CFESS – Resolução 557/2009, a perícia busca elucidar fatos e orientar o juiz em situações que exigem conhecimento técnico especializado.
3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta porque descreve com precisão a função do perito social: realizar estudos e análises detalhadas de situações processuais para oferecer subsídios técnico-científicos ao magistrado, garantindo que a decisão judicial seja fundamentada, ética e adequada. Isso diminui riscos de erro ou injustiça, exatamente como previsto nas normas técnicas e na legislação.
4. Estratégias de interpretação:
Ao interpretar questões desse tipo, busque termos-chave como "subsídios técnico-científicos", "magistrado", "processo" e "redução de erros e injustiças". São pistas de que o enunciado está tratando da perícia social e do papel do assistente social como auxiliar do Judiciário.
Evite confundir perícia social com estudo social: o estudo social pode ser solicitado em contextos não judiciais, enquanto a perícia está sempre relacionada a demandas judiciais.
Conclusão:
A alternativa “Certo” é a resposta adequada, pois retrata fielmente o papel do perito social no processo judicial, conforme a legislação e as diretrizes profissionais.
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Comentários
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Certo
a palavra vistoria gerou dúvidas
Gabarito: CERTO
A afirmativa descreve exatamente a função do perito, inclusive do assistente social perito, conforme as normativas do Judiciário e a literatura técnico-operativa da profissão.
O perito é o(a) profissional nomeado tecnicamente para:
- realizar estudo, investigação, exame ou vistoria sobre fatos relevantes ao processo;
- produzir prova técnica por meio de laudo ou parecer;
- subsidiar o magistrado com informações técnico-científicas;
- aumentar a segurança da decisão judicial;
- reduzir riscos de equívocos ou injustiças na aplicação da lei.
Esses elementos são compatíveis com:
- o Código de Processo Civil (art. 464 a 480);
- o Estatuto da Criança e do Adolescente (que prevê avaliação técnica em diversas situações);
- a literatura de Yolanda Guerra, Iamamoto e Lourdes S. F. Barreto, que tratam do papel pericial no Serviço Social.
Assim, a assertiva está correta, porque descreve fielmente a função e finalidade da perícia social.
✔️ Resposta: CERTO
@resumosdoseso
Quando a questão usa “vistoria”, ela está empregando no sentido amplo do Código de Processo Civil:
ato técnico de verificação direta de uma situação, local, ambiente ou condição que interessa ao processo.
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