Alternativa correta: C - CERTO

1. Tema central da questão:

A questão aborda o uso dos instrumentos técnico-operativos do Serviço Social (relatório social, laudo social e parecer social) no contexto judicial, questionando se, ao serem utilizados como provas nos autos de processos, eles se tornam instrumentos de poder.

2. Resumo teórico:

No Serviço Social, relatório, laudo e parecer social são instrumentos fundamentais na avaliação de situações sociais, subsidiando decisões técnicas, administrativas e judiciais. Quando inseridos em processos judiciais, esses documentos ganham peso de prova técnica, podendo influenciar diretamente decisões judiciais.

Segundo o CFESS - Código de Ética Profissional e a Resolução CFESS n° 557/2009, esses instrumentos devem ser elaborados com rigor técnico, ética e compromisso social. Contudo, ao integrarem autos judiciais, eles passam a ter função estratégica, pois podem determinar rumos de vidas, restringir ou garantir direitos, sendo, portanto, instrumentos de poder.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque, ao servirem como provas em processos, os documentos do Serviço Social podem impactar decisões sobre liberdade, guarda de crianças, benefícios sociais, entre outros aspectos. Isso revela o poder atribuído a esses instrumentos, pois suas conclusões podem fortalecer, limitar ou modificar direitos das pessoas envolvidas. Essa característica é reconhecida na literatura da área, por exemplo, em Iamamoto & Carvalho (2011) e nas orientações do CFESS.

4. Dica de interpretação:

Ao encontrar termos como "instrumentos de poder", reflita sobre o potencial de influência real do trabalho do assistente social na vida dos usuários, principalmente em contextos institucionais como o Judiciário.

5. Conclusão:

Reconhecer o poder desses instrumentos é essencial para atuar com responsabilidade, ética e consciência crítica.

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Sim, o relatório social, o laudo social e o parecer social podem se transformar em instrumentos de poder quando usados como provas em processos judiciais. 

Explicação

Esses documentos são elaborados por assistentes sociais e servem para dar suporte à decisão judicial. Eles são elaborados com base em conhecimentos teóricos, técnicos e éticos. 

O que são esses documentos?

• Relatório social: Descrição e interpretação de uma situação ou manifestação social 
• Laudo social: Um elemento de prova que dá suporte à decisão judicial, a partir do Serviço Social 
• Parecer social: Um documento mais breve que expressa a opinião técnica do profissional sobre uma situação 

Como são elaborados?

O assistente social deve atuar com autonomia, respeitando as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão. 

Quem pode emitir esses documentos?

O assistente social devidamente inscrito no Conselho Regional de Serviço Social de sua área de atuação é quem pode emitir esses documentos.

“Os instrumentos técnicos são portadores de uma racionalidade que pode tanto atender aos interesses de controle e dominação institucional, como também podem ser apropriados de forma crítica pelos assistentes sociais, tornando-se mediações no processo de construção da autonomia dos sujeitos sociais. Ao elaborar um parecer, preencher um formulário ou conduzir uma entrevista, o profissional não está apenas realizando uma ação técnica neutra, mas sim produzindo sentidos, organizando informações e contribuindo para decisões que podem impactar diretamente a vida dos usuários. Portanto, o uso dos instrumentos é, também, um exercício de poder que precisa ser constantemente refletido à luz do projeto ético-político da profissão.”

GUERRA, Yolanda de Oliveira. Instrumentalidade do Serviço Social: formação e exercício profissional. São Paulo: Cortez, 2000, p. 104.

O documento técnico do assistente social pode legitimar decisões, definir rumos de vidas e influenciar a aplicação da lei, portanto ele exerce, sim, poder institucional simbólico e material.

✔️ Conclusão: CERTO

@resumosdoseso