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A Constituição Federal do Brasil de 1988 forneceu as bases legais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.
A criação do SUS pela Constituição de 1988 possibilitou a inclusão de todo cidadão brasileiro no sistema público de saúde, em decorrência da garantia de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
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A questão apresentada aborda o tema do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da Constituição Federal de 1988. Vamos analisar o que isso significa e por que a alternativa correta é a opção C - certo.
A Constituição Federal de 1988, conhecida como a "Constituição Cidadã", trouxe mudanças significativas para a área da saúde no Brasil. O artigo 196 estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", o que fundamenta a criação do SUS. Este sistema tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de forma gratuita.
O conceito de universalidade é crucial aqui, pois significa que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica, tem direito a ser atendida pelo sistema público de saúde. Portanto, a criação do SUS em 1988 permitiu a inclusão de toda a população brasileira no sistema de saúde, sem discriminação.
Exemplo Prático: Imagine um cidadão que não tem plano de saúde privado. Graças ao SUS, ele pode receber atendimento médico, realizar exames e até ser internado em um hospital público sem custo, garantindo seu acesso à saúde.
Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A alternativa está correta porque reflete precisamente o que está previsto na Constituição de 1988. A saúde é um direito de todos, e o Estado tem a obrigação de garantir esse direito, o que foi efetivamente implementado através do SUS.
Pegadinhas a Evitar: É importante não confundir o conceito de universalidade com gratuidade em todos os aspectos. O SUS oferece serviços gratuitos, mas isso não significa que todos os tratamentos ou medicamentos sejam fornecidos sem custo; há regulamentações e protocolos que definem o que é coberto.
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