Gabarito = Letra C

CPP Art. 71.  Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

LETRA D.

COMPETÊNCIA PARA JULGAR O PROCESSO

*Regra Geral competência em Razão do Território ou do Local da inflação “Ratione Loci”

*Regra Subsidiária domicílio ou residência do réu

*crime continuado e permanente: juiz que já esteja no processo (prevenção)

REGRAS SOBRE COMPETÊNCIA

Em regra: a competência é firmada pelo lugar em que se consumar a infração (art, 70, teoria do resultado).

Exceções:

Crimes plurilocais: teoria da ubiquidade; foro de eleição.

Crimes tentados: local do último ato da execução.

Crimes à distância: local do último ato da execução dentro do território nacional.

Crimes permanentes, habituais e continuados: prevenção.

Crimes formais: local do crime.

Obs: competência do domicílio do réu —> local desconhecido, não sabe o local da infração.

DICA: NUNCA ocorre pelo domicílio da vítima. Se a questão falar que é pelo domicílio da vítima, já pode marcar errado.

FONTE: comentários dos colegas aqui do qc.

Típica questão da FCC! Ainda no final, para quem estava com dúvidas, eles dão a deixa de ser crime permanente...

Competência:

• Regra geral: teoria do resultado, ou seja, onde se consumar a infração (exceção em que será a teoria da atividade: crimes contra a vida, juizados especiais e atos infracionais)

• Crime tentado: local do último ato de execução

• Local incerto: prevenção

• Crime permanente ou continuado: prevenção

• Conexão ou continência: local do crime com a pena mais grave > local do maior número de crimes > prevenção

• Crimes de ação exclusivamente privada:querelante pode escolher o domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração