Alternativa correta: D – controle interno.

Tema central: Esta questão aborda o conceito de controle interno segundo as normas da INTOSAI (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Este tema é fundamental para quem estuda auditoria governamental, pois envolve mecanismos essenciais para garantir a legalidade, eficiência e segurança nas instituições públicas.

Resumo teórico: Controle interno é um processo integrado, realizado pela direção e funcionários de uma entidade, que visa enfrentar riscos e garantir com segurança razoável o alcance dos objetivos organizacionais, como cumprimento de leis e regulamentos, proteção do patrimônio e eficiência operacional. Conforme o Manual de Controle Interno da INTOSAI (ISSAl 21/2013), o controle interno é indispensável na administração pública.

Justificativa da alternativa correta: O enunciado descreve exatamente as características do controle interno: processo sistemático, realizado por todos na entidade, focado na mitigação de riscos e no cumprimento de objetivos legais e institucionais. Portanto, D é a resposta certa.

Análise das alternativas incorretas:

A - Controle público: Refere-se ao controle exercido pela sociedade ou órgãos externos, não ao processo interno da entidade.
B - Accountability: É o dever de prestar contas, transparência e responsabilidade, não se refere ao sistema de controles.
C - Auditoria pública: Auditoria é a avaliação dos controles, não o próprio processo de controle interno.
E - Fiscalização pública: Refere-se à atividade de fiscalização, normalmente externa, não à estrutura interna da entidade.

Estrategicamente, observe as palavras-chave no enunciado: “processo integrado”, “direção e corpo de funcionários”, “enfrentar riscos”, “cumprimento das leis”. Esses termos apontam diretamente para controle interno, evitando confusão com fiscalização ou auditoria, que são atividades externas ou independentes.

Lembre-se: sempre destaque no texto da questão quem é o agente e qual o objetivo do processo para diferenciar entre controle interno, auditoria e fiscalização.

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GABARITO D

Controle interno é um processo integrado efetuado pela direção e cor- po de funcionários, e é estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os se- guintes objetivos gerais serão alcançados:

• execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações;

• cumprimento das obrigações de accountability;

• cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;

• salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e dano. 

FONTE: http://www.cge.mg.gov.br/images/documentos/diretrizes.pdf

"Nos termos das normas da INTOSAI, o processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcionários, estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade serão alcançados objetivos como cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis é denominado controle interno".

controle interno é o processo, e accountability é o objetivo? Está certo dizer isso?