As políticas públicas educacionais, na perspectiva contemporânea brasileira, reduzem-se a ações pontuais e isoladas do Estado, com impactos restritos a aspectos administrativos desvinculados do direito à educação e da formação para a cidadania.

A formação para a cidadania, no debate sobre políticas públicas, configura tema alheio às ações governamentais na área educacional, sem articulação com as finalidades da educação escolar brasileira em diferentes contextos sociais contemporâneos.

As políticas públicas educacionais articulam ações do Estado voltadas à ampliação do acesso, da permanência e da qualidade da educação, contribuindo para a efetivação do direito à educação e para a formação dos sujeitos para a cidadania.

A efetivação do direito à educação, no contexto das políticas públicas atuais, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando processo desvinculado das ações governamentais no campo educacional brasileiro.