Comentário de Correção – Questão Comentada

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda o cumprimento, por parte do servidor municipal, de tarefas do seu cargo seguindo normas, instruções superiores, critério, segurança, rapidez e boa ordem. O ponto central é identificar como essa obrigação é classificada no Código de Ética Profissional do Servidor Público.

2. Legislação Aplicável

O fundamento está no Art. 11, inciso XIV, alínea “r” do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que dispõe:

“São deveres fundamentais do servidor público: (…) r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.”

3. Explicação do Tema Central

A questão requer conhecimento sobre deveres fundamentais do servidor. Devemos entender que o servidor deve atuar com responsabilidade, zelo, obediência às normas e eficiência administrativa.

4. Exemplo Prático

Imagine uma servidora que, ao receber uma solicitação urgente, segue procedimentos internos, consulta superiores se necessário, executa rapidamente e deixa o local de trabalho organizado. Isso demonstra o cumprimento do dever fundamental.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A) dever fundamental

Correta, pois o próprio código nomeia como dever fundamental esse comportamento. O servidor que age assim cumpre o papel esperado pelo interesse público.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• B) Regra deontológica: Embora todas normas éticas sejam deontológicas, o termo correto da legislação é “dever fundamental”. A alternativa busca confundir pela semelhança de significados.
• C) Vedação ao servidor: Vedação é o que é proibido, o que não é o caso; aqui trata-se de uma obrigação positiva.
• D) Preceito principiológico: Os princípios orientam a conduta, mas o artigo descreve uma obrigação concreta, não apenas um princípio.

7. Pegadinhas e Estratégias

Fique atento à linguagem literal da lei. O uso dos termos técnicos exatos diferencia alternativas. Priorize o que está expresso no texto normativo.

8. Doutrina

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o servidor deve “executar de forma eficiente e ordenada as tarefas”, reforçando a importância do dever fundamental previsto em lei.

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