A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado,...

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Q3830794
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF |
Q3830794 Serviço Social
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993 - LOAS), analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A assistência social tem como um de seus objetivos a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias. 

(__)A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema centralizado e exclusivo da União, sem participação dos Municípios.

(__)O enfrentamento da pobreza pela assistência social compreende a instituição de investimentos econômico-sociais nos grupos populares.

(__)É proibida a transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social)) para os fundos municipais de assistência social.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a compatibilidade de cada assertiva com a LOAS, que leva à sequência V, F, V, F.

Tema central: LOAS na assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inverte os itens 3 e 4. O item 3 é verdadeiro, já que a LOAS inclui no enfrentamento da pobreza a instituição de investimentos econômico-sociais nos grupos populares. O item 4 é falso, porque a LOAS prevê transferência de recursos do FNAS para fundos municipais de assistência social, e não proibição.
B
Errada
Está errada porque trata o item 2 como verdadeiro. Esse item contraria diretamente a LOAS, que define a gestão das ações de assistência social como descentralizada e participativa, com participação dos Municípios, e não como sistema centralizado e exclusivo da União.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente aos comandos normativos indicados na base: a vigilância socioassistencial é objetivo da assistência social; a gestão das ações é organizada em sistema descentralizado e participativo, e por isso não é centralizada nem exclusiva da União; o enfrentamento da pobreza compreende a instituição de investimentos econômico-sociais nos grupos populares; e a LOAS autoriza a transferência de recursos do FNAS para fundos de assistência social dos entes federados, inclusive municipais. Assim, os itens ficam, nessa ordem, verdadeiro, falso, verdadeiro e falso.
D
Errada
Está errada porque marca o item 1 como falso e o item 4 como verdadeiro. O item 1 é verdadeiro, pois a vigilância socioassistencial é objetivo expresso da assistência social e se relaciona à análise territorial da capacidade protetiva das famílias. O item 4 é falso, porque a transferência fundo a fundo é admitida pela LOAS.
E
Errada
Está errada por acumular três desconformidades com a LOAS: o item 1 não é falso, porque a vigilância socioassistencial é objetivo legal da assistência social; o item 2 não é verdadeiro, porque a gestão não é exclusiva da União; e o item 4 não é verdadeiro, porque não existe proibição de repasse do FNAS aos fundos municipais.
Pegadinha da questão
A questão explorou trocas literais do texto da LOAS: substituir gestão "descentralizada e participativa" por "centralizada e exclusiva da União" e transformar a regra de transferência fundo a fundo em proibição. Também tentou fazer o candidato duvidar do item sobre investimentos econômico-sociais, embora ele seja compatível com a redação legal.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre LOAS, verifique se a afirmação reproduz ou contraria expressões normativas centrais, como "descentralizado e participativo".
  • Quando a questão tratar de objetivos da assistência social, confira se a medida aparece expressamente na lei, como ocorre com a vigilância socioassistencial.
  • Em financiamento, cuidado com enunciados que convertam autorização legal de repasse em vedação absoluta; a LOAS admite transferência do FNAS para fundos dos demais entes.

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