Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se ...

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Q4068616 Legislação de Trânsito
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, não está correto afirmar que terá preferência de passagem:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, III: "quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;". Como o enunciado trata exatamente de cruzamento em local não sinalizado, a alternativa D é incompatível com a regra legal por criar critério sem previsão no CTB.

Tema central: Preferência de passagem em local não sinalizado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz exatamente o art. 29, III, a, do CTB: se apenas um fluxo for proveniente de rodovia, tem preferência quem estiver circulando por ela. Portanto, a afirmação está juridicamente correta e não poderia ser a alternativa pedida.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz exatamente o art. 29, III, b, do CTB: em rotatória, tem preferência quem já estiver circulando por ela. Logo, a assertiva está em conformidade com a lei.
C
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz exatamente o art. 29, III, c, do CTB: nos demais casos, a preferência é do veículo que vier pela direita do condutor. Trata-se da regra residual expressamente prevista em lei.
D
Certa
A alternativa D é o gabarito porque contraria diretamente o art. 29, III, do CTB. O dispositivo enumera os critérios de preferência de passagem em local não sinalizado: veículo em rodovia, veículo que já circula na rotatória e, residualmente, veículo que vem pela direita do condutor. Não há previsão legal de preferência baseada em o veículo estar estacionado nem em ser o mais carregado.
Pegadinha da questão
A banca cobrou a alternativa que "não está correto afirmar" e inseriu, na letra D, um critério plausível, mas inexistente no art. 29, III, do CTB: preferência por veículo estacionado ou mais carregado.
Dica para questões semelhantes
  • Em cruzamento não sinalizado, confira se a alternativa está dentro das três hipóteses literais do art. 29, III, do CTB: rodovia, rotatória e regra da direita.
  • A expressão "nos demais casos" indica regra residual: ela só se aplica fora das hipóteses específicas de rodovia e rotatória.
  • Se a alternativa criar critério de preferência não previsto na enumeração legal, ela deve ser afastada.

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