Home Concursos Públicos Questões Q822973 No tocante à proteção contratual prevista nas relações de co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q822973 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto | Q822973 Direito do Consumidor No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo, Alternativas A o consumidor pode desistir do contrato no prazo da garantia conferida pela lei ao produto. B as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. C a garantia contratual deve ser conferida ao consumidor pelo prazo e nos limites legalmente previstos. D se o consumidor desistir do contrato e exercer o direito de arrependimento, deverá escolher outro produto de valor equivalente, sendo-lhe porém defeso pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos. E os contratos consumeristas admitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias, desde que as partes sejam plenamente capazes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro