Interpretação do Enunciado: A questão pede a definição de criança de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo atenção à faixa etária legal.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 2º do ECA:

“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

Explicação do Tema: O conceito legal de criança é fundamental para a aplicação das medidas protetivas e assegurar direitos específicos. A definição etária serve de marco para diferenciar e delimitar medidas judiciais, educacionais e sociais.

Exemplo Prático: Se uma pessoa tem 11 anos e 10 meses, será considerada criança perante a lei. Ao completar 12 anos, passa à condição de adolescente, adquirindo outras garantias e responsabilidades.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa E transcreve exatamente o texto do Art. 2º do ECA. Está correta, pois contempla a faixa etária legal e a diferenciação entre criança e adolescente, em consonância com a doutrina predominante (cf. Paulo Lúcio Nogueira, “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Abrange todas as pessoas, ignorando critérios de idade.
B) Limita por origem, sem respaldo legal.
C) Erra ao definir como “0 a 6 anos”, faixa menor do que a prevista na lei.
D) Confunde criança com adolescentes em conflito com a lei, o que é incorreto juridicamente.

Pegadinhas: Atenção a reduções de faixa etária ou critérios territoriais de origem – só a idade importa para a definição. Observe sempre o texto literal da lei.

Resumo: Para provas, memorize o conceito do Art. 2º do ECA. Evite respostas que mudem a faixa etária ou envolvam critérios que não sejam idade.

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