Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que exp...
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Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Provas:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo
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FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Florestal |
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1072729
Direito Ambiental
Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana,
animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave
situação de perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de: