Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que exp...

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Q1072729
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Florestal | FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |
Q1072729 Direito Ambiental
Segundo o artigo 15 da Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de:
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