Gabarito: A) Indenização.

1. Interpretação e Tema:

O enunciado descreve um instituto vinculado à intervenção do Estado na propriedade privada, focando na situação em que o particular perde a propriedade e recebe um valor correspondente ao bem. O texto ressalta a exigência de que esse valor seja justo, prévio e em dinheiro. O tema central aqui é o requisito da indenização na desapropriação.

2. Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988 - Art. 5º, XXIV: “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.”

3. Explicação do Tema:

A indenização é condição essencial na desapropriação, funcionando como meio de equilíbrio entre o interesse público (motivo da desapropriação) e o privado (direito de propriedade). O particular, ao perder o bem, deve ser ressarcido de modo justo.

O STF já decidiu que a indenização deve ser efetiva, conforme o RE 922.144/MG.

4. Exemplo Prático:

Pense numa prefeitura que desapropria um terreno para construir uma escola. O proprietário entrega o imóvel e a prefeitura paga, previamente, o valor devido em dinheiro.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Indenização é a condição obrigatória para que o Estado possa expropriar legitimamente a propriedade privada. É uma exigência constitucional, devendo ser prévia, justa e em dinheiro.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B) Tombamento: Não implica perda da propriedade nem indenização em regra. O particular só fica com restrições ao uso.

C) Desapropriação: Apesar de o tema ser desapropriação, o enunciado pergunta pelo meio de equilíbrio entre o público e o privado – que é a indenização, não o procedimento.

D) Danos emergentes: Refere-se à perda efetiva experimentada em prejuízos, conceito de responsabilidade civil, e não à intervenção estatal.

7. Pegadinhas e Estratégia:

O enunciado poderia sugerir "desapropriação", mas o foco recai sobre o meio de equilíbrio: a indenização obrigatória.

Dica: Sempre busque no enunciado o termo-chave que revela o núcleo da resposta.

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