A Lei Orçamentária deve conter somente matéria de natureza o...

O tema central da questão está relacionado com os princípios orçamentários, especificamente o princípio da exclusividade. Compreender os princípios orçamentários é essencial para resolver esta questão, pois eles são fundamentos que norteiam a elaboração e execução do orçamento público.

A alternativa correta é a Alternativa C - exclusividade. Esse princípio determina que a Lei Orçamentária deve conter apenas assuntos relacionados à previsão de receitas e à fixação de despesas, sem incluir temas estranhos, o que significa que ela deve tratar exclusivamente de assuntos orçamentários. Essa exclusividade garante clareza e foco no planejamento financeiro do governo.

Vamos analisar as outras alternativas:

A - Publicidade: O princípio da publicidade refere-se à transparência, exigindo que os atos do orçamento sejam divulgados para o conhecimento público. Apesar de importante, ele não se aplica ao contexto de manter a Lei Orçamentária livre de assuntos não relacionados.

B - Especificação: Também conhecido como princípio da discriminação, se refere à necessidade de detalhar as receitas e despesas. Embora relevante, ele não aborda a questão de manter a Lei Orçamentária livre de outros temas.

D - Universalidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas da administração pública. Embora relacionado ao escopo completo do orçamento, ele não lida com a exclusão de temas não orçamentários.

E - Periodicidade: Refere-se à vigência do orçamento, que normalmente é anual. Novamente, não tem relação direta com a exclusão de matérias alheias do orçamento.

Com essas explicações, podemos ver claramente que a Alternativa C é a única que adequadamente descreve o princípio envolvido na questão apresentada.

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De acordo com o principio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Tal principio não se aplica ao plano plurianual, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.

fonte: Sérgio mendes , Administração Financeira e Orçamentaria (teoria e questões) , 5º edição.