Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alterna...

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Q222171

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222171 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Depende da demonstração do nexo de causalidade entre o ato de nomeação do servidor e os danos que este gerou.

Possui como requisito a demonstração da culpa do ente público que será responsabilizado.

É objetiva por atos do servidor, o qual pode ser responsabilizado em regresso se demonstrada ao menos sua culpa.

O Estado é solidariamente responsável por ato danoso praticado por concessionária de serviço público.

Pode decorrer de culpa de terceiro, de caso fortuito ou de força maior

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