Sobre a Lei 1407/2014 da TPA, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q3815891 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Cobrada apenas de estrangeiros.

Não pode ser via boleto.

Deve constar em documentos fiscais.

É opcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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