O princípio da legalidade na Administração Pública estabelece que o agente público: Alternativa A: pode agir com discricionariedade ilimitada. Ou Alternativa B: deve atuar exclusivamente conforme autorização legal. Ou Alternativa C: pode agir livremente desde que não haja proibição expressa. Ou Alternativa D: deve priorizar critérios pessoais de conveniência. Ou Alternativa E: está dispensado de observância normativa em situações excepcionais.

Alternativa [B] deve atuar exclusivamente conforme autorização legal.

O princípio da legalidade na Administração Pública estabelec...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Assistente Administrativo |

Q4433397 Direito Administrativo

O princípio da legalidade na Administração Pública estabelece que o agente público:

pode agir com discricionariedade ilimitada.

deve atuar exclusivamente conforme autorização legal.

pode agir livremente desde que não haja proibição expressa.

deve priorizar critérios pessoais de conveniência.

está dispensado de observância normativa em situações excepcionais.

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