Comentário da Questão – Tema: Hierarquia Funcional na Administração Pública

1. Interpretação do Enunciado:
O tema central desta questão é a hierarquia funcional nos órgãos públicos — ou seja, a estrutura organizada onde cada servidor ocupa uma posição, tem responsabilidades definidas e há relação de subordinação entre os cargos.

2. Legislação Aplicável:
A Constituição Federal/1988 (Art. 37, caput) prevê os princípios da Administração Pública, entre eles a eficiência e a legalidade. Já a Lei 8.112/1990 (Art. 116, IV) garante o dever do servidor de “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.

Jurisprudência: O STF (RE 226.899/SP) confirma que a “hierarquia administrativa implica o poder de comando do superior e o dever de obediência do subordinado, salvo ordem manifestamente ilegal”.

3. Explicação do Tema:
Hierarquia funcional significa que cada servidor público tem um superior imediato, responsável por orientar, fiscalizar e responder pelo trabalho de sua equipe. Essa organização garante disciplina, coordenação e eficiência no serviço público.

Exemplo: Em uma cozinha industrial de órgão público, o chefe de manutenção distribui tarefas aos artífices. O servidor que recebe a ordem deve cumpri-la, salvo se ela for ilegal.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B é correta: “Cada servidor tem um superior imediato que orienta seu trabalho e responde por suas tarefas.”
De acordo com a doutrina (Hely Lopes Meirelles) e legislação citadas, essa relação demonstra o funcionamento da hierarquia: é o superior que coordena, orienta e responde, enquanto o subordinado obedece dentro dos limites legais.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. Antiguidade não confere poder para descumprir ordens – hierarquia se dá pelo cargo ocupado, não pelo tempo de serviço.
C) Errada. Os servidores ocupam cargos diferentes, com funções e salários conforme atribuição.
D) Errada. Servidor deve justificar faltas ao chefe imediato, pois este tem autoridade para supervisionar.
E) Errada. A ausência de chefia prejudicaria a organização, contrariando o princípio da hierarquia.

Dica de Prova: Cuidado com pegadinhas! Observe termos como “sempre” ou “todos” – na administração as regras costumam admitir exceções, especialmente quanto à subordinação e legalidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desse modo, compete a cada servidor obedecer os ditames dos seus superiores na forma da hierarquia legal. Veja:

Art. 116.  São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

E, exatamente por esse motivo, o item certo é o ITEM B.

Essa é pra aferir se o candidato está vivo.

Com o bom senso se resolve

Bizarro!

TOMARA QUE CAIA NA MINHA PROVA