João e seu cunhado responderão por improbidade administrati...

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Q4191648 Direito Administrativo
João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue o item a seguir.
João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João
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Gabarito Certo

O chefe de João não responde pois não teve dolo

Dolo-> vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito

"por seu chefe, que não sabia da situação irregular"

se o chefe soubesse, haveria o elemento subjetivo dolo (omissão dolosa), uma vez que o chefe estaria "fechando os olhos" para uma irregularidade

mas isso não quer dizer que o chefe não possa responder por esse descuido (negligência/imprudência), porém, não pela LIA

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