Um Município prepara campanha institucional destinada
a informar a população sobre novo serviço público. A
proposta contém informações de utilidade pública, mas
inclui fotografias do prefeito acompanhadas de seu nome
e de slogan associado à sua gestão. À luz da
Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Um Município prepara campanha institucional destinada
a informar a população sobre novo serviço público. A
proposta contém informações de utilidade pública, mas
inclui fotografias do prefeito acompanhadas de seu nome
e de slogan associado à sua gestão. À luz da
Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: A campanha pode apresentar símbolos vinculados à
gestão quando houver finalidade educativa, desde
que o conteúdo principal permaneça relacionado à
orientação dos cidadãos.  Ou Alternativa B: A identificação visual da autoridade é permitida
quando não houver pedido de apoio eleitoral e os
recursos utilizados estiverem previamente previstos
no orçamento municipal. Ou Alternativa C: A utilização da imagem da autoridade é admissível
quando a campanha apresenta conteúdo informativo
e identifica corretamente o órgão responsável pelo
serviço divulgado. Ou Alternativa D: A publicidade institucional não pode conter
elementos que caracterizem promoção pessoal de
autoridades, ainda que veicule informações
relacionadas a serviço público municipal. Ou Alternativa E: A indicação nominal do agente público é compatível
com a publicidade administrativa quando servir para
demonstrar responsabilidade política pela execução
da ação governamental.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A publicidade institucional não pode conter
elementos que caracterizem promoção pessoal de
autoridades, ainda que veicule informações
relacionadas a serviço público municipal.

Um Município prepara campanha institucional destinada a inf...

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