Comentário da questão:

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda o Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura do Plano Municipal de Cultura do Recife, cujo objetivo é transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social. O tema central diz respeito à integração da cultura à economia municipal e políticas públicas de incentivo, na perspectiva da legislação local.

2. Fundamentação Legal

A Lei Orgânica do Município do Recife ampara esse enfoque, especialmente:

• Art. 2º, IV: “promover o desenvolvimento econômico e social integrado e sustentável.”
• Art. 3º, VI: “a promoção e o incentivo à cultura como fator de desenvolvimento social e econômico.”
• Art. 6º, IX: “promover e incentivar a cultura em suas diversas manifestações.”

Tais dispositivos deixam claro que a cultura é tratada como aspecto fundamental do desenvolvimento municipal.

3. Conceito Central e Exemplo Prático

O conceito central é o uso da cultura como motor de desenvolvimento. Exemplo prático: a prefeitura lança editais de incentivo à produção cultural e fomento ao turismo cultural, criando empregos e gerando renda para artistas e trabalhadores do setor.

4. Alternativa Correta – Letra D

A alternativa D reúne elementos estratégicos previstos em planos de cultura: Turismo, Fomento e Financiamento à Produção, Incentivo, Informações Culturais, Geração de Trabalho e Renda, Direitos Trabalhistas, Redes e Comunicação. Todos esses pontos refletem a articulação entre cultura, economia e cidadania, diretamente alinhados à função transformadora citada nos dispositivos legais.

5. Alternativas Incorretas

• A: Apesar de citar temas relevantes, falta foco em instrumentos econômicos (turismo, financiamento, direitos do trabalhador) centrais ao programa.
• B: Mescla itens de política cultural, mas carece de menção clara a sistemas de financiamento e direitos do trabalhador.
• C: Prioriza diversidade e qualificação, negligenciando fatores econômicos, como financiamento e direitos culturais trabalhistas.
• E: Traz temas como gestão e transculturalidade, mas omitiu aspectos essenciais do fomento econômico e proteção ao trabalhador cultural.

6. Estratégia

Cuidado com “pegadinhas” que citam somente aspectos artísticos, sem abordar turismo, financiamento ou direitos do trabalhador. Eles são chaves na integração cultura-economia.

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"Programa Estratégico 2 - Economia da Cultura

"Cultura e Turismo

"Fomento e Financiamento à Produção Cultural

"Sistema de Incentivo à Cultura

"Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais

"Geração de Trabalho e Renda e Direitos do Trabalhador da Cultura

"Redes Culturais

"Cultura e Comunicação