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Q1829862 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo.


A respeito dos critérios, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas