Gabarito Certo

Nepotismo cruzado. CERTO

CERTO

O STF ampliou a compreensão do nepotismo para alcançar situações em que a autoridade indica familiares para serem contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública; ou interfere na contratação de estagiários quando há favorecimento pessoal.

Gabarito: CERTO.

Resumo objetivo:

Nepotismo também pode ocorrer de forma indireta, quando autoridade indica familiares para contratação por empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública.

A vedação também pode alcançar a indicação de estagiários, se houver favorecimento decorrente do parentesco.

O fundamento é a violação dos princípios da moralidade, impessoalidade e igualdade (art. 37 da CF).

Macete CESPE:

Indicação de familiar para terceirizada ou estágio = pode configurar nepotismo. ✅

A afirmação está de acordo com o entendimento consolidado sobre nepotismo e ética na Administração Pública.

Embora a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trate principalmente da nomeação de parentes para cargos na Administração Pública, o conceito de nepotismo também abrange situações em que a autoridade pública:

• indica ou pressiona empresas contratadas pelo poder público a contratar seus familiares;
• interfere para beneficiar parentes na contratação de estagiários, terceirizados ou empregados de empresas prestadoras de serviços.

Essas condutas violam os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e podem caracterizar nepotismo indireto ou cruzado, dependendo do caso.