No curso de ação de improbidade administrativa,
surgiram elementos concretos indicando que a
permanência do agente público no exercício de sua
função poderia comprometer a instrução processual e
favorecer a prática iminente de novos ilícitos.
Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações
vigentes, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

No curso de ação de improbidade administrativa,
surgiram elementos concretos indicando que a
permanência do agente público no exercício de sua
função poderia comprometer a instrução processual e
favorecer a prática iminente de novos ilícitos.
Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações
vigentes, assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: O afastamento cautelar pode ser decretado pela
autoridade administrativa por cento e vinte dias,
cabendo posterior comunicação ao juízo responsável
pela ação de improbidade.  Ou Alternativa B: O afastamento pode ser determinado por cento e
oitenta dias quando houver risco de novos ilícitos,
preservando-se a remuneração durante o período
fixado judicialmente. Ou Alternativa C: A autoridade judicial pode determinar o afastamento
sem prejuízo da remuneração por até noventa dias,
prorrogável uma vez por igual período mediante
decisão motivada.  Ou Alternativa D: A medida cautelar pode perdurar até a sentença
quando destinada à proteção da instrução, desde
que sua manutenção seja reavaliada periodicamente
pelo magistrado competente. Ou Alternativa E: A autoridade judicial pode determinar o afastamento
com suspensão da remuneração por até noventa
dias, admitida prorrogação quando persistirem os
fundamentos da medida.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A autoridade judicial pode determinar o afastamento
sem prejuízo da remuneração por até noventa dias,
prorrogável uma vez por igual período mediante
decisão motivada.

No curso de ação de improbidade administrativa, surgiram el...

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