De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fisc...

Questões de assuntos semelhantes

• São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros: despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada.
• E correto afirmar em relação aos créditos adicionais previstos na Lei n.°4.320/1964:
• De acordo com o Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa obrigatória de caráter continuado é compreendida como “despesa corrente...
• Para o fim de apurar os recursos para a abertura de créditos adicionais utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a...
• Os créditos adicionais