Gabarito: CERTO

1. Interpretação do Enunciado
A questão trata da delegação de atribuições pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), especificamente quanto à possibilidade de juízes titulares de Vara do Trabalho e até mesmo juízes de direito presidir audiências em dissídios coletivos fora da sede do Tribunal, bem como promover conciliação nesses casos.

2. Legislação Aplicável
O fundamento legal encontra-se no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Art. 24, inciso IV:
"IV - delegar atribuições aos(às) juízes(as) titulares de Vara do Trabalho para presidir audiências e promover conciliação nos dissídios coletivos que ocorram fora da sede do Tribunal;"

3. Explicação do Tema Central
O tema central é a descentralização e flexibilização do poder jurisdicional do TRT, que permite ao presidente delegar funções para facilitar a resolução de dissídios coletivos em localidades distantes da sede, garantindo maior celeridade e eficiência.

4. Exemplo Prático
Imagine um dissídio coletivo entre trabalhadores e empresa em uma cidade do interior baiano, distante de Salvador (sede do TRT-5). O Presidente pode delegar a um juiz titular de Vara da cidade para realizar a audiência e tentar a conciliação, evitando o deslocamento das partes à capital.

5. Justificativa da Resposta
A alternativa está correta porque reflete literalmente o disposto no Art. 24, IV do Regimento Interno do TRT-5, assegurando que essas atribuições podem, sim, ser delegadas para facilitar e promover o acesso à justiça.

6. Análise de Possíveis Pegadinhas
A questão poderia induzir erro quanto à extensão dos poderes de delegação e quem pode receber essas atribuições. Importa saber que a previsão expressa limita a delegação aos juízes titulares de Vara do Trabalho, sendo prudente atenção a este detalhe se mencionado "qualquer juiz" na alternativa.

7. Estratégia de Prova
Fique atento ao termo “mediante delegação de atribuições”, pois é o ponto-chave comparado ao que dispõe a legislação.

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