A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na
administração federal da saúde, redefinindo vínculos
funcionais e instituindo mecanismos de controle e
fiscalização das ações e serviços públicos de saúde.
Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5
e 6, assinale a alternativa CORRETA:

Question

A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na
administração federal da saúde, redefinindo vínculos
funcionais e instituindo mecanismos de controle e
fiscalização das ações e serviços públicos de saúde.
Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5
 e 6, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A Lei previu a extinção imediata de cargos e funções,
sem possibilidade de redistribuição. Ou Alternativa B: O Sistema Nacional de Auditoria foi criado para atuar
exclusivamente sobre transferências fundo a fundo,
sem competência fiscalizatória sobre outros serviços
de saúde. Ou Alternativa C: O controle das ações e serviços de saúde
permaneceu centralizado na União, sem
mecanismos de auditoria descentralizada. Ou Alternativa D: A Lei determinou o aproveitamento de servidores em
novos quadros do Ministério da Saúde, preservando
direitos e vantagens legalmente adquiridos.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] A Lei determinou o aproveitamento de servidores em
novos quadros do Ministério da Saúde, preservando
direitos e vantagens legalmente adquiridos.

A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na adminis...

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