Vamos analisar a questão que aborda o tema da Improbidade Administrativa, mais especificamente sobre o afastamento do agente público conforme a Lei nº 8.429 de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230 de 2021.

O enunciado nos pergunta sobre o prazo de afastamento de um agente público, que pode ser determinado pela autoridade judicial para assegurar a instrução processual ou evitar a prática de novos ilícitos.

De acordo com o artigo 20, parágrafo único da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o afastamento do agente público poderá ser determinado por até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

Vamos agora analisar cada alternativa:

• A - 15 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
  Incorreta. O prazo mencionado não está em conformidade com a legislação vigente.
• B - 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
  Incorreta. O prazo está incorreto conforme a legislação atual.
• C - 60 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
  Incorreta. Embora este prazo possa parecer razoável, ele não está em conformidade com o que estabelece a lei.
• D - 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.
  Correta. Esta alternativa está de acordo com a legislação, que prevê este prazo para o afastamento do agente público.

Para facilitar a compreensão, imagine a seguinte situação: um servidor público é suspeito de envolvimento em atos de improbidade que poderiam comprometer a investigação se ele continuasse em atividade. A autoridade judicial pode afastá-lo de suas funções por até 90 dias, e esse período pode ser prorrogado por mais 90 dias, se necessário, para garantir que a investigação seja conduzida sem interferências.

Um ponto de atenção é a necessidade de decisão motivada para o afastamento, o que significa que o juiz deve justificar a necessidade da medida, garantindo que ela não seja usada de forma arbitrária.

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Art.20 § 1º A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.  

§ 2º O afastamento previsto no § 1º deste artigo será de até 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada. 

Gabarito : D

GAB.D

BIZURANDO:

Prescrição: 8 anos

Suspensão do prazo prescricional: no máximo 180 dias corridos

Inquérito civil: 365 dias (prorrogável por mais 365 uma única vez)

Afastamento: 90 dias.

Proposta da Ação: até 30 dias

Indisponibilidade: 05 dias

Manifestação do Tribunal de Contas: 90 dias

BONS ESTUDOS!

Não confundir:

Lei 8.429: 90+90

Lei 8.112: 60+60

LIA:

Prescrição: 8 anos

Suspensão do prazo prescricional: no máximo 180 dias corridos

Inquérito civil: 365 dias (prorrogável por mais 365 uma única vez)

Afastamento: 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada.

Proposta da Ação: até 30 dias

Indisponibilidade: 5 dias

Manifestação do Tribunal de Contas: 90 dias

@AFASTAMENTO DO EXERCÍCIOS DO CARGO PÚBLICO

•feito pela AUTO.JUDICIARIA

•Prazo;90 dias PRORROGÁVEIS