A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especia...
A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:
I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.
II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.
III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Alternativa correta: C – Somente os itens I e III.
1. Tema central: Esta questão aborda a Declaração de Salamanca (1994), um marco internacional sobre Educação Inclusiva. O objetivo é reconhecer direitos, princípios e práticas que promovem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, enfatizando o respeito às diferenças e o combate à discriminação.
2. Resumo teórico: A Declaração de Salamanca propõe que todas as crianças têm direito à educação de qualidade, que deve ser acessível e acolhedora para todos, incluindo aqueles com necessidades específicas. Destaca a importância das escolas comuns como espaço de inclusão e transformação social. No Brasil, esses princípios também estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na LDB (Lei 9.394/96, art. 58) e nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
3. Justificativa da alternativa correta:
- I – Correto. Afirma que toda criança tem direito fundamental à educação, refletindo o princípio básico da inclusão.
- III – Correto. Destaca que as escolas comuns são os melhores espaços para combater a discriminação e promover a inclusão, conforme propõe a Declaração de Salamanca e a legislação brasileira.
4. Análise das alternativas incorretas:
- II – Incorreto. Erro conceitual: Não é verdade que todas as crianças tenham as mesmas características, interesses e necessidades. A proposta da inclusão reconhece e valoriza as diferenças individuais, justamente o oposto do que afirma o item II.
- A e B descartam o item III, também correto, ou consideram apenas o II, que está errado.
- D está incorreta porque o item II é incompatível com a filosofia da inclusão.
5. Estratégias para interpretação: Ao ler itens sobre inclusão, desconfie de afirmações que igualam todos os alunos; o princípio da inclusão reconhece e acolhe as diferenças. Atenção para enunciados amplos ou absolutos (“todas têm as mesmas características”) – geralmente são “pegadinhas”.
Resumo final: Entender o espírito da Declaração de Salamanca e da legislação sobre inclusão é fundamental: defender o direito universal à educação e valorizar as diferenças.
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