Para a concessão de alvará para exploração de pedreiras, ca...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |

Q3997411 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Para a concessão de alvará para exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias, cerâmicas e para a extração de areia e saibro, serão exigidos previamente os seguintes documentos, exceto:

croqui de localização da entrada do terreno;

fotocópia da escritura do terreno;

memorial descritivo do processo a ser adotado e o volume diário a ser extraído;

planta de situação, com indicação do relevo do solo por meio de curvas de nível, não sendo necessário conter a delimitação exata da área a ser explorada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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