De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações ...
1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
2. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
3. É dispensável a licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
4. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(1) II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Art. 75. É dispensável a licitação:
(2) I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
(3) Hipótese de inexigibilidade
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
(4) Hipótese de licitação dispensável
Art. 75. É dispensável a licitação:
VII - nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
obras e serviços de engenharia, ou manutenção de veículos automotores com valor até 114.416,65 ( valor atualizado)
LETRA B
*Hipóteses de inexigibilidade nova lei licitações
Macete: FACAS
Fornecedor exclusivo
Aquisição ou locação de imóvel ideal
Credenciamento
Artista consagrado
Serviço especializado
OU
Inexigibilidade é FACIN
Fornecedor exclusivo
Artista Consagrado
Credenciamento dos objetos
Imóvel de aquisição ou locação necessária
Notória especialização
Art. 75 I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
OBS: Valores para o exercício de 2024. (PORÉM SE A BANCA COLOCAR A LETRA DA LEI - MARQUE CORRETO)
- Para obras e serviços de engenharia: inferior a R$ 119.812,02.
- Para outros serviços e compras em geral: inferior a R$ 59.906,02.
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