A gestão dos resíduos gerados nos canteiros de obras é disc...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |

Q4253989 Direito Ambiental

A gestão dos resíduos gerados nos canteiros de obras é disciplinada pela Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando o que essa lei determina para o setor da construção civil, assinale a alternativa correta.

O setor da construção civil possui regime diferenciado na PNRS, sendo suas exigências distintas das aplicadas aos demais setores produtivos.

A lei atribui às prefeituras a responsabilidade pelo destino final dos resíduos gerados pelas construtoras, cabendo a estas o gerenciamento interno no canteiro de obras.

Os geradores devem observar a seguinte ordem de prioridade prevista na lei: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada, adotando a logística reversa nos casos em que ela couber.

O dever de gerenciar os resíduos recai sobre as empresas contratadas para coletar e transportar o entulho, que devem apresentar o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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