As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cump...

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Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro |

Q4351121 Legislação Municipal

As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Posturas do Município de Inhumas, realizadas por:

autoridade ambiental, quando houver a pretensão de obstruir curso d’água para atividades de lazer.

órgão indicado pela prefeitura, por deliberação própria dele, quando julgar conveniente, sem necessidade de motivação.

órgão próprio da prefeitura, por meio de seus funcionários, antes do início da atividade de estabelecimento comercial.

polícia estadual, por iniciativa própria, quando houver ameaça de desabamento sobre os logradouros ou imóveis confinantes.

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