A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa B: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa. Ou Alternativa D: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que o Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994 impõe ao servidor conduta orientada pelo bem comum, pela moralidade administrativa e pela preservação da honra do serviço público. Também era essencial distinguir ética de mera legalidade: o decreto exige juízo moral sobre a conduta, e não autoriza a subordinação da atuação estatal a vantagens pessoais ou interesses privados.Critério decisivo: O Código de Ética do Decreto nº 1.171/1994 exige conduta orientada pela moralidade administrativa e pelo bem comum, não se limitando à legalidade formal; o servidor não pode subordinar sua atuação a vantagens pessoais ou privadas.Tema central: Ética do servidor público federal e prevalência do interesse público sobre interesses pessoais/privadosAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o núcleo do Código de Ética, que vincula a atuação do servidor ao bem comum e torna incompatível a priorização de interesses privados em detrimento da finalidade pública.BErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base informa expressamente que o decreto não limita a atuação do servidor ao que é legal ou ilegal, exigindo também avaliação moral da conduta, ao afirmar que a ética administrativa ultrapassa a mera legalidade.CErradaEstá incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo em favor de interesses privados por suposta eficiência. A base afirma que o texto ético não autoriza relativizar o interesse coletivo por essa razão e exige centralidade do interesse público e do bem comum.DErradaEstá incorreta porque trata a ética como conjunto opcional dependente apenas da consciência individual do servidor. Segundo a base, o código estabelece deveres e vedações obrigatórios, não simples recomendações facultativas.Pegadinha da questãoA questão explora confusões clássicas: trocar ética por legalidade estrita, admitir prevalência de interesse privado sob o argumento de eficiência e tratar o Código de Ética como faculdade pessoal, quando ele impõe dever funcional orientado pelo bem comum.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa coloca o interesse público e o bem comum acima de vantagens pessoais ou privadas.Desconfie de enunciados que reduzam ética administrativa à mera conformidade formal com a lei.Rejeite alternativas que autorizem favorecer interesses privados em nome de suposta eficiência administrativa.Lembre que o Código de Ética estabelece deveres e vedações obrigatórios ao servidor, e não regras opcionais.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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