Na ausência de lei federal sobre normas gerais em
matéria inserida na competência legislativa concorrente,
determinado Estado editou disciplina completa para
atender às suas peculiaridades. Anos depois, a União
promulgou lei contendo normas gerais parcialmente
incompatíveis com a legislação estadual. À luz da
Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Na ausência de lei federal sobre normas gerais em
matéria inserida na competência legislativa concorrente,
determinado Estado editou disciplina completa para
atender às suas peculiaridades. Anos depois, a União
promulgou lei contendo normas gerais parcialmente
incompatíveis com a legislação estadual. À luz da
Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: A norma federal superveniente suspende a eficácia
da legislação estadual naquilo em que houver
incompatibilidade, sem produzir sua revogação
integral. Ou Alternativa B: A disciplina da União revoga os dispositivos
estaduais anteriores relacionados à mesma matéria,
preservando os pontos que tratem de peculiaridades
regionais específicas. Ou Alternativa C: A legislação estadual permanece integralmente
eficaz até que a Assembleia Legislativa promova sua
adequação formal às normas gerais editadas
posteriormente pela União Ou Alternativa D:  A regulação federal afasta a competência
suplementar estadual durante sua vigência, inclusive
quanto a aspectos locais não disciplinados pela
norma nacional superveniente. Ou Alternativa E: A edição posterior de normas gerais torna inválida a
disciplina estadual desde sua origem, pois revela
ausência de competência legislativa plena do ente
regional.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A norma federal superveniente suspende a eficácia
da legislação estadual naquilo em que houver
incompatibilidade, sem produzir sua revogação
integral.

Na ausência de lei federal sobre normas gerais em matéria i...

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