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Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a sit...

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Q1017699

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017699 Direito Processual Penal

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

A

Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.

B

Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.

C

Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.

D

Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

E

Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.

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