A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou bene...

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Q593189

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q593189 Administração Financeira e Orçamentária

A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou benefícios de natureza tributária que importem renúncia de receita deverá ser instruída por meio de processo administrativo. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um documento indispensável no referido processo administrativo.

Cálculo do custo, contendo o montante efetivamente renunciado.

Metas e objetivos a serem atingidos com a renúncia de receita.

Nome do autor ou dos autores da proposta de renúncia de receita.

Prazo máximo de vigência da renúncia de receita.

Autorização prévia, incluída no PPA.

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