De acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser...

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Q524415

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524415 Direito Administrativo

De acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser conceituada como:

ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público

ato administrativo vinculado e precário pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público ou privado no seu próprio interesse

ato administrativo discricionário por meio do qual a Administração Pública confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade

ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade

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De acordo com o entendimento doutrinário, a licença pode ser...

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